ICMS/RS – Decreto Nº 58585 DE 09/01/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre emissão da Nota Fiscal por Produtor
ICMS/AM – Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 12/01/2026
Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que
Lei Complementar Nº 225 DE 09/01/2026
Institui o Código de Defesa do Contribuinte. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o