Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB
ICMS/RN – Decreto Nº 33812 DE 24/07/2024
Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as
ICMS/PE – Decreto Nº 57000 DE 24/07/2024
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei