ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 23/07/2024
Fixa o valor de ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito
ICMS/DF – Decreto Nº 46059 DE 25/07/2024
Prorroga o vencimento do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
ICMS/MG – Portaria SUTRI Nº 1403 DE 25/07/2024
Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços