Painel interativo reúne dados sobre desonerações tributárias

O Ministério da Fazenda disponibilizou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento dos benefícios fiscais concedidos no país. A ferramenta reúne informações sobre desonerações tributárias em diferentes períodos, utilizando como principal fonte de dados a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI), administrada pela Receita Federal.

Entre os diferenciais da plataforma está a integração das informações tributárias com indicadores sociais, produtivos e ambientais, permitindo uma análise mais abrangente dos impactos das desonerações fiscais. O painel também relaciona os dados da DIRBI à Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), possibilitando avaliar a compatibilidade dos benefícios tributários com objetivos voltados à sustentabilidade.

A ferramenta está disponível ao público e foi desenvolvida para atender pesquisadores, gestores públicos, formuladores de políticas e demais interessados em acompanhar os incentivos fiscais de forma mais detalhada. Além do painel interativo, o Ministério da Fazenda disponibilizou materiais de apoio, como Nota Metodológica, Relatório Técnico e Guia de Uso, que explicam a metodologia utilizada e orientam a utilização da plataforma.

Fonte: Fenacon