Projeto que altera regras sobre disputa entre Fisco e contribuintes é retirado de pauta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votação o projeto que altera os mecanismos de resolução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A proposta, correspondente ao substitutivo da Câmara ao PLP 124/2022, seria apreciada pelo Plenário da Casa, mas teve sua análise adiada a pedido da liderança do governo.

Segundo o presidente do Senado, a retirada da matéria ocorreu em razão de questionamentos apresentados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de evitar possíveis problemas de natureza legislativa. O relator da proposta, senador Efraim Filho, manifestou concordância com o adiamento da votação.

De autoria do senador Rodrigo Pacheco, o projeto resulta de estudos desenvolvidos por um grupo de juristas coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para modernizar o processo administrativo tributário. Entre as medidas previstas estão a concessão de descontos para contribuintes que regularizarem espontaneamente débitos fiscais, o fortalecimento da observância dos precedentes do STF e do STJ na esfera administrativa e a ampliação do uso da arbitragem e da mediação na solução de controvérsias tributárias.

Fonte: Fenacon