PGFN lança Portal de Convênios para modernizar a formalização de acordos com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colocou em funcionamento o novo Portal de Convênios, plataforma desenvolvida em parceria com o Serpro para modernizar e digitalizar a formalização de convênios firmados com a União. Integrado ao gov.br, o sistema permite que procedimentos antes realizados manualmente, como envio de documentos, validação de assinaturas e concessão de acessos, passem a ocorrer de forma totalmente on-line e automatizada.

A nova ferramenta promete reduzir burocracias, acelerar o processamento das solicitações e ampliar a transparência dos processos, possibilitando o acompanhamento detalhado de cada etapa. Nesta primeira fase, o portal disponibiliza acesso ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), mas a expectativa da PGFN é expandir gradualmente os serviços oferecidos, incluindo integrações com plataformas como HUB Cobrança, ConectaGov e Portal da Imprensa Nacional.

O lançamento do Portal de Convênios integra o projeto de Governança Nacional da Dívida Ativa, iniciativa voltada ao fortalecimento da cooperação entre União, estados, municípios e autarquias. A proposta busca aprimorar a arrecadação, padronizar procedimentos e tornar mais eficiente a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa, utilizando soluções tecnológicas e interoperabilidade de sistemas para ampliar a transparência e a eficiência da administração pública.

Fonte: Ministério da Fazenda