Prazo final do Recupera Mais oferece até 94% de desconto em débitos de ICMS em Santa Catarina
Os contribuintes de Santa Catarina têm até 30 de abril para aderir ao programa Recupera Mais e obter até 94% de redução em multas e juros no pagamento à vista de débitos de ICMS. O programa também contempla dívidas de IPVA, com desconto de até 85%, e de ITCMD, com abatimento de até 75%, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, conforme o tipo de imposto. A partir de 1º de maio, entra em vigor a última fase do programa, com condições menos vantajosas para ICMS e ITCMD, enquanto o prazo para regularização do IPVA segue até o fim de setembro.
A iniciativa mantém a lógica de edições anteriores: quanto mais cedo o contribuinte aderir, melhores serão os benefícios em termos de descontos e condições de pagamento. O programa abrange débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025, IPVA vencido até 31 de dezembro de 2025 e ITCMD constituído até o fim de 2024. Vale destacar que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica o cancelamento do acordo, com a retomada integral da dívida acrescida de juros e multas, sendo mantidos apenas os descontos proporcionais ao que já foi quitado.
Desde seu lançamento em 16 de março, o programa já arrecadou mais de R$ 450 milhões até meados de abril, com a maior parte paga à vista. Cerca de 34,9 mil contribuintes renegociaram suas dívidas, com destaque para o ICMS, responsável pela maior fatia da arrecadação, seguido pelo ITCMD e pelo IPVA, que registrou o maior número de adesões. A expectativa da Secretaria da Fazenda é alcançar R$ 1 bilhão em recuperação apenas com débitos de ICMS, com base no desempenho de edições anteriores.
Fonte: Legisweb