Versão inicial do regulamento do IBS sai até 15 de abril, diz 2º vice-presidente do Comitê Gestor

O 2º vice-presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Luiz Cláudio Gomes, informou que a versão inicial do regulamento infralegal do tributo deve ser divulgada até a primeira quinzena de abril, possivelmente até o dia 15. Segundo ele, o texto ainda precisa ser aprovado pelos integrantes do comitê antes de sua apresentação oficial.

O regulamento do IBS tem como objetivo detalhar normas infralegais do novo imposto, estabelecendo diretrizes de interpretação com base nas leis complementares já sancionadas (LC 214/2025 e LC 227/2026). Embora o imposto seja de competência estadual e municipal, o documento também deve incluir regras alinhadas à CBS, tributo federal que funciona de forma espelhada ao IBS.

Uma versão preliminar do texto, com mais de 360 páginas e centenas de artigos, revela divergências entre técnicos de diferentes órgãos, como Receita Federal e PGFN. Há registros de debates e questionamentos jurídicos em diversos pontos, indicando que ainda existem pendências e falta de consenso. A versão final do regulamento ainda não tem data definida e dependerá de acordos entre os entes federativos envolvidos.

Fonte: Reforma Tributária