Receita Federal institui Programa Aproxime para estreitar relação com grandes contribuintes na 4ª Região Fiscal

A Receita Federal do Brasil instituiu, no âmbito da 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime, iniciativa direcionada ao acompanhamento mais próximo de grandes empresas com histórico positivo de conformidade tributária. A criação foi oficializada na terça-feira (3.mar.2026), por meio da Portaria SRRF04 nº 868/2026.

A proposta é oferecer atendimento especializado e atuação preventiva do Fisco, com foco na orientação das companhias participantes, na redução de inconsistências fiscais e na agilização da emissão da certidão negativa de débitos. Esse documento é indispensável para a participação em licitações, obtenção de crédito e realização de diversas operações empresariais.

Poderão aderir ao programa contribuintes sediados na 4ª Região Fiscal enquadrados como “diferenciados não especiais” e posicionados nas categorias “A+”, “A” ou “B” do Programa Sintonia, que avalia o nível de regularidade fiscal das empresas. A lista será definida anualmente pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), com convites encaminhados pela Caixa Postal do e-CAC. A entrada dependerá de aceite formal e seguirá a ordem de manifestação de interesse, conforme a capacidade operacional da equipe responsável.

Fonte: Reforma Tributária