Goiás estabelece novo prazo para produtor rural aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás definiu um novo prazo de 30 dias para que produtores rurais pessoas físicas com área rural superior a 300 hectares façam o cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A contagem tem início nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, e se estende até 2 de março. O DTE passa a ser de uso obrigatório para esse público e funciona como o canal oficial de comunicação eletrônica da pasta.

A adesão ao sistema é simples e pode ser realizada de forma online, mediante certificado digital, pelo próprio produtor ou por um procurador previamente habilitado. A Secretaria da Economia recomenda que o cadastro seja efetuado com antecedência, evitando dificuldades técnicas próximas ao fim do prazo. O acesso ao DTE está disponível no site oficial da Secretaria da Economia de Goiás.

Caso o produtor não se cadastre até o término do prazo, sua inscrição estadual passará à condição de precária a partir de março. Se a situação não for regularizada, a inscrição será automaticamente suspensa, conforme previsto na Instrução Normativa nº 946/2009, impedindo a emissão de notas fiscais e o recebimento de mercadorias. A Receita Estadual destaca que a regularização tempestiva é essencial para evitar restrições cadastrais e garantir a continuidade das atividades rurais.

Fonte: Governo de Goiás