São Paulo propõe novo modelo do ICMS Educação para premiar municípios com melhor desempenho escolar

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um anteprojeto de lei que reformula as regras do ICMS Educação, buscando tornar a distribuição dos recursos mais justa e eficiente. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação (Seduc-SP), tem como objetivo alinhar a legislação estadual às diretrizes da Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu o Novo Fundeb e determinou que parte da cota-parte do ICMS seja repassada aos municípios conforme indicadores de aprendizagem e equidade educacional.

Com a nova metodologia, o governo paulista pretende redistribuir mais de R$ 800 milhões entre as cidades, priorizando aquelas que apresentarem melhores resultados no ensino e avanços na redução das desigualdades educacionais. O modelo busca corrigir distorções existentes no sistema anterior, em que os critérios de repasse não refletiam o desempenho das redes municipais de ensino, comprometendo a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A proposta do ICMS Educação representa um avanço na valorização da qualidade da educação básica, ao vincular o financiamento à melhoria dos indicadores escolares e à equidade entre os municípios. A expectativa é que o novo modelo estimule uma gestão educacional mais eficiente e voltada a resultados, fortalecendo as políticas públicas de ensino e promovendo o desenvolvimento regional equilibrado em todo o estado de São Paulo.

Fonte: Econet