Baixa adesão preocupa: apenas 261 municípios emitem NFS-e pelo portal nacional

Apesar de 1.289 municípios, incluindo 19 capitais que concentram cerca de 70% da arrecadação do ISS, já terem aderido formalmente ao projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional, apenas 261 cidades de fato estão emitindo as notas por meio do portal unificado da Receita Federal. Segundo informações do portal Dedução, muitos municípios alegam enfrentar dificuldades técnicas e operacionais para realizar a integração, o que explica o baixo número de emissões na prática.

A consequência imediata dessa fragmentação é que empresas desenvolvedoras de sistemas fiscais precisam manter soluções adaptadas a dezenas de ambientes municipais diferentes, cada um com formatos, regras e exigências específicas. Essa multiplicidade aumenta custos, amplia a carga operacional e eleva o risco de erros e descumprimento de obrigações tributárias, conforme alerta a própria Receita Federal.

O objetivo inicial do projeto da NFS-e Nacional era justamente criar um modelo único, com padronização para todo o país e integração direta com a Receita, simplificando processos e reduzindo burocracias. Contudo, muitos municípios preferem manter seus sistemas próprios, o que acaba perpetuando um cenário de complexidade para as empresas prestadoras de serviços, que precisam se adequar a legislações e exigências municipais variadas.

Fonte: Fenacon