Reforma tributária deve reduzir litígios, mas pode elevar carga para alguns setores, avalia especialista

O advogado Igor Mauler Santiago acredita que a implantação do creditamento amplo na nova tributação sobre o consumo prevista pela reforma tributária poderá diminuir de forma significativa o número de processos administrativos e judiciais envolvendo tributos como ICMS, PIS/Cofins e IPI. Em entrevista concedida durante o XIII Fórum de Lisboa, ele explicou que grande parte do contencioso atual decorre justamente de discussões sobre direito a créditos e conflitos de competência entre diferentes tributos, algo que tende a perder relevância quando houver apenas dois tributos principais (IBS e CBS) aplicados de forma mais uniforme.

Apesar disso, Mauler alerta que a transição para o novo sistema deve gerar um aumento temporário de complexidade. Isso porque os regimes antigo e novo vão coexistir por alguns anos, mantendo tanto contenciosos antigos quanto novos. Segundo ele, esse período poderá parecer caótico para os contribuintes, já que as disputas tributárias costumam se estender por muitos anos, prolongando a sensação de insegurança e conflito até que o novo modelo esteja totalmente implantado.

Outro ponto destacado pelo tributarista é a possibilidade de aumento de carga tributária em alguns segmentos, mesmo com a promessa de manutenção da arrecadação total em relação ao PIB. Mauler explica que a Constituição trouxe mecanismos de controle, como a fixação de alíquotas de referência pelo Senado e a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá recalculá-las para evitar elevação geral da carga. Ainda assim, determinados setores, como o de serviços, devem ser mais onerados, enquanto outros poderão ser beneficiados, refletindo a redistribuição interna da carga no novo sistema.

Fonte: Conjur