Documento de ICMS pré-preenchido facilita pagamento e reduz erros no preenchimento

A Receita Estadual passou a oferecer o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) do ICMS normal, com vencimento nesta segunda-feira (21/7), já preenchido automaticamente. Essa atualização tem como objetivo tornar o processo mais prático para os contribuintes, diminuindo o risco de erros no preenchimento de informações obrigatórias.

Com essa funcionalidade, é possível consultar débitos pendentes e gerar os documentos diretamente a partir dos dados registrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A emissão do DARE já está disponível no novo formato, por meio de acesso restrito no Portal de Aplicações, no endereço: https://portal.sefaz.go.gov.br/portalsefaz-apps.

Se o contribuinte tiver usado a versão anterior e preenchido campos incorretamente, como “Detalhe da Receita” ou “Apuração”, poderá corrigir diretamente no portal acessando a opção “Alterar DARE/GNRE Online”. Caso não seja possível ajustar dessa forma, o pedido poderá ser feito via processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Débitos inscritos em Dívida Ativa também podem ser questionados por meio de Pedido de Revisão Extraordinária (PRE), apresentado ao Conselho Administrativo Tributário (CAT) pelo sistema PAT-e.

Fonte: Econet