Projeto piloto da CBS marca nova fase da reforma tributária e exige cooperação entre Receita e contribuintes

A Receita Federal deu início ao projeto piloto da reforma tributária com a publicação da Portaria RFB 549/25, que institui a fase de testes do novo sistema voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta é permitir que empresas selecionadas testem as tecnologias de apuração e emissão de documentos fiscais, fornecendo retorno direto ao Fisco. Especialistas ressaltam que o sucesso da iniciativa dependerá do diálogo transparente entre a administração tributária e os contribuintes, com foco em ajustes operacionais e aprimoramento contínuo do sistema.

Cerca de 500 empresas devem integrar o projeto, desde que atendam a critérios como participação em programas da Receita ou indicação por entidades do setor econômico. A fase piloto tem como objetivo antecipar a adaptação ao novo modelo, previsto para começar em 2026, sem cobrança, e se consolidar até 2033, quando o PIS, Cofins, ICMS e ISS deixarão de existir. Advogados tributaristas veem a medida como positiva, pois permite testes sem efeitos jurídicos e proporciona maior previsibilidade, principalmente quanto à emissão de notas fiscais e ao modelo pré-preenchido de obrigações.

Segundo os tributaristas, o ambiente colaborativo criado pela Receita reforça a transparência e pode representar um marco na evolução da cultura fiscal brasileira. O piloto é visto como um passo decisivo rumo a um sistema tributário mais eficiente, confiável e alinhado com a era digital. A expectativa é que o novo modelo seja menos oneroso e mais seguro para as empresas, ao mesmo tempo em que o Fisco deverá entregar um sistema funcional dentro de prazos razoáveis. A regulamentação definitiva da reforma está prevista para ser finalizada até outubro, após consulta pública com os entes federativos.

Fonte: Jota