CMA concede prazo para análise de parecer sobre nova lei de licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado iniciou a deliberação sobre o Projeto de Lei 2.159/2021, que visa estabelecer um marco regulatório para o licenciamento ambiental, com foco na desburocratização de processos para empreendimentos de menor impacto ecológico. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu parecer, construído de forma conjunta com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também atua como relatora na Comissão de Agricultura. A proposta recebeu 93 emendas até o momento e será analisada na próxima reunião da CMA, após a concessão de um prazo coletivo de vista aos parlamentares.

Confúcio destacou que o projeto busca sistematizar o artigo 225 da Constituição Federal, hoje fragmentado em normas complexas e dispersas. Ele reconheceu a controvérsia em torno do tema, mas defendeu que o novo texto deve facilitar o debate e votação em Plenário. O relator também esclareceu que a proposta não representa flexibilização indiscriminada para o agronegócio, mas estabelece critérios distintos para cada tipo de atividade com base no potencial de poluição. Moura negou ainda qualquer pressão política sobre o andamento do projeto e afirmou que rejeitou emendas propostas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Durante a reunião, senadores elogiaram o trabalho do relator e reforçaram a importância de avançar com o tema, apontando que o excesso de normas ambientais dificulta o desenvolvimento de projetos no país. O senador Esperidião Amin destacou que a democracia exige deliberação e votação, enquanto Mecias de Jesus criticou ações do Ibama que, segundo ele, extrapolam os limites da fiscalização. Já Zequinha Marinho argumentou que o excesso de regras ambientais impede o crescimento econômico e defendeu um sistema de licenciamento mais racional e eficiente, aplicável a diversos setores além do agronegócio.

Fonte: Senado