AGU busca antecipar riscos e promover acordos para reduzir litígios com a União
A Advocacia-Geral da União (AGU) está prestes a implementar novas estratégias para lidar com disputas judiciais contra a União, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica e tornar o ambiente de negócios mais estável. A Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) deve anunciar em breve mecanismos que permitirão identificar, com mais agilidade, situações de insegurança jurídica e potenciais derrotas em ações judiciais. Entre as novidades, destaca-se uma ferramenta que monitora em tempo real processos movidos contra a União, possibilitando a análise antecipada de riscos e a viabilidade de acordos desde o início da demanda.
Essa abordagem preventiva visa reduzir o número de litígios e os custos para a Administração Pública. Com a identificação precoce de teses jurídicas e a avaliação da probabilidade de êxito das ações, a AGU poderá negociar soluções antes que os processos avancem, oferecendo descontos maiores e evitando disputas prolongadas. O modelo tem como inspiração um sistema já utilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e será complementado por um novo regulamento que definirá critérios de ingresso na Sejan e de formalização dos pedidos para análise de casos relevantes.
A Sejan, criada em 2023, reúne representantes da AGU, setor empresarial, trabalhadores e sociedade civil para discutir temas como tributação, regulação e incentivos fiscais. A consensualidade, segundo o secretário-geral Flávio Roman, é um caminho eficaz para promover estabilidade jurídica e incentivar o desenvolvimento. Ele destaca que acordos prévios são mais inteligentes e eficientes, como nos casos da Eletrobras, da tragédia de Mariana e da questão quilombola de Alcântara. O fortalecimento desse modelo colaborativo é visto como uma forma concreta de impulsionar o crescimento econômico e reduzir desigualdades no país.
Fonte: Jota