Gestão do IBS exige equilíbrio e participação efetiva dos municípios

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reforça a importância da reforma tributária e da estruturação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), destacando a necessidade de representatividade, transparência e segurança jurídica na escolha dos representantes municipais. O IBS, que unifica o ICMS e o ISS, é considerado o tributo com maior potencial arrecadatório do país, e sua implementação depende diretamente do funcionamento equilibrado do Conselho Superior, responsável por distribuir os recursos entre estados e municípios.

A composição do Conselho, com 54 membros – 27 indicados pelos estados e 27 eleitos pelos municípios – deve refletir a diversidade dos entes locais. A eleição ocorrerá em duas etapas: uma com base no princípio de igualdade entre os municípios e outra considerando o critério populacional. A FNP e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são responsáveis pela organização do processo, apresentando chapas que representam, respectivamente, os municípios de maior e menor porte. A definição dessas representações visa garantir que todos os segmentos municipais tenham voz ativa na gestão do novo tributo.

A implementação do IBS dentro dos prazos legais é essencial para não comprometer a arrecadação pública e a oferta de serviços essenciais à população. Embora o Conselho possa ser formado inicialmente apenas pelos representantes estaduais, nenhuma decisão terá validade sem a participação dos representantes municipais, conforme previsto na Constituição. A FNP reforça seu compromisso com um processo eleitoral íntegro, com identificação segura dos votantes e atuação pautada exclusivamente na defesa do interesse público e da autonomia dos municípios.

Fonte: Jota