ICMS/MA: Maranhão arrecada R$ 46,6 milhões após identificar omissão de receita de empresas

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), através de sua área de Telecomunicações, notificou 15 empresas que apresentavam indícios de omissão de receita, resultando em um recolhimento de ICMS de R$ 46,6 milhões. As empresas, que pertencem ao regime Simples Nacional, estão localizadas em várias cidades do estado, com serviços prestados em municípios vizinhos.

A omissão de receita constatada nessas empresas se refere ao não pagamento do ICMS sobre os serviços de comunicação prestados. O setor de Telecomunicações da SEFAZ-MA identificou esses indícios por meio da análise das receitas e despesas das empresas, além de dados financeiros obtidos a partir da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). Após a notificação, 14 das 15 empresas reconheceram o erro e regularizaram a situação, assinando um Termo de Acordo com a fiscalização.

Além de regularizarem os débitos de períodos anteriores, as empresas assinaram um compromisso de eliminar práticas de subfaturamento. Como incentivo à migração para o regime normal, elas puderam aderir a um benefício fiscal que oferece uma alíquota reduzida. O uso de informações financeiras detalhadas tem sido um instrumento eficaz no combate à sonegação fiscal, como destacou Rodolfo Gslvão, gestor do setor de Telecomunicações da SEFAZ-MA.

Fonte: Econet