Comissão aprova atualização dos tributos exibidos na nota fiscal

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que moderniza a lista de tributos a serem informados na nota fiscal de mercadorias e serviços. A mudança ocorre devido à reforma tributária e altera a Lei 12.741/12, que exige a exibição dos tributos incidentes sobre as vendas. Com isso, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o ISS dará lugar ao Imposto de Importação, e será incluída a Contribuição sobre Bens e Serviços para financiar a seguridade social. Além dessas mudanças, as notas fiscais também deverão apresentar dados sobre a arrecadação tributária e os gastos com a folha de pagamento do setor público.

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) ao PL 1310/24, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O relator retirou do texto original a obrigação de destacar na nota fiscal o percentual da arrecadação destinado ao funcionalismo público, argumentando que valores totais da arrecadação e dos gastos com servidores não traduzem, de forma clara, o impacto dos impostos para os contribuintes. Em vez disso, ele propõe que a nota fiscal informe a porcentagem da arrecadação que incide sobre bens e serviços e o percentual destinado a despesas públicas.

Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas, precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.

Fonte: FENACON