Esclarecimentos do Ministério da Fazenda sobre efeitos da Reforma Tributária nas passagens aéreas

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota para corrigir informações incorretas que circularam na imprensa sobre possíveis impactos da Reforma Tributária no preço de passagens aéreas internacionais. A pasta destacou que as mudanças não entram em vigor imediatamente: o ano de 2026 será dedicado a testes e adaptação, sem cobrança dos novos tributos IBS e CBS, desde que as exigências sejam cumpridas. A implementação efetiva começa apenas em 2027 no âmbito federal, enquanto a substituição de impostos estaduais e municipais ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2033.

Sobre o possível aumento no preço das passagens, o ministério ressaltou que o valor final depende de vários fatores, e não apenas da tributação. A reforma prevê, inclusive, medidas que reduzem custos do setor aéreo, como a desoneração de tributos sobre combustível e alimentação a bordo em voos internacionais. Além disso, as companhias aéreas terão direito a créditos integrais de IBS e CBS sobre suas aquisições, o que deve influenciar positivamente o cálculo tributário global.

Por fim, o órgão enfatizou que a reforma priorizou a aviação regional, que contará com um regime diferenciado e redução de 40% nas alíquotas dos novos tributos. Também reiterou que mantém diálogo constante com representantes de diversos setores, incluindo o aéreo, para esclarecer dúvidas e aperfeiçoar a regulamentação das novas regras.

Fonte: Fenacon