PGE-GO abre negociações para regularização de dívidas tributárias com descontos de até 70%

O Governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), iniciou nesta segunda-feira (2) uma nova etapa do programa Quita Goiás, voltada à regularização de dívidas tributárias estaduais de pequeno valor, de até R$ 500 mil. O edital contempla débitos como ICMS, ITCMD e IPVA inscritos em dívida ativa há mais de dois anos e oferece condições facilitadas, com descontos expressivos e prazos longos de parcelamento. As regras completas estão disponíveis no site da Procuradoria.

Pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem obter redução de até 70% do valor devido, com parcelamento em até 145 meses. Para os demais contribuintes, os descontos podem chegar a 65%, com pagamento em até 120 meses, conforme o perfil do devedor e a classificação do crédito. O edital também prorroga o prazo do primeiro Quita Goiás, direcionado a grandes dívidas acima de R$ 500 mil consideradas de difícil recuperação.

O período de adesão para ambas as modalidades vai de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2026. Todo o processo será realizado exclusivamente pelo Portal Expresso, que centraliza cadastro, simulações, adesão, assinatura dos termos e acompanhamento. Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás busca estimular soluções consensuais, reduzir disputas judiciais e aumentar a eficiência na recuperação da dívida ativa estadual, em consonância com as diretrizes do CNJ.

Fonte: Rota Jurídica