Liberação da primeira versão do Sistema de Apuração do IBS Marca Progresso Crucial na Reforma Tributária

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, esta semana, a disponibilização da primeira versão homologatória do Sistema de Apuração do IBS, um marco essencial para a implementação da Reforma Tributária. Com o início do piloto, até 300 empresas testarão o novo sistema antes do final do ano, avançando na implementação do novo modelo de tributação do consumo. A versão disponibilizada integra funcionalidades estruturais que permitem a apuração do IBS em um ambiente real, com a utilização do modelo “nota a nota”.

A primeira versão do sistema realiza a recepção automática de documentos fiscais, gerando comandos de débitos e créditos, simulando pagamentos e oferecendo visualização dos efeitos nas contas correntes de cada operação. A solução também permite o acompanhamento dos créditos propagados aos adquirentes, essencial para garantir transparência, rastreabilidade e segurança. Operando de forma integrada com um repositório nacional de NF-e, o sistema diferencia-se dos modelos tradicionais por realizar a apuração por operação individual, o que aumenta a auditabilidade e a conformidade com a EC 132/2023.

O piloto começará com três tipos de operações — fornecimentos, notas complementares e devoluções — com previsão de expansão para novos modelos e funcionalidades nos próximos ciclos. A fase de testes, que se estende até o início de 2026, servirá para validar o sistema antes da implementação das obrigações do IBS e da CBS nas notas fiscais. O Comitê Gestor reafirma seu compromisso com uma implementação segura e cooperativa, visando um sistema tributário mais simples e equilibrado para as empresas e a sociedade.

Fonte: Fenacon