Paraná cria conselho para coordenar a transição da Reforma Tributária até 2033

O governo do Paraná instituiu o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT) por meio do Decreto nº 11.471, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O órgão será responsável por acompanhar e coordenar a implementação da Reforma Tributária no Estado, atuando especialmente durante o período de transição, que começa em 2026. O novo modelo tributário substituirá gradualmente o ICMS e o ISS pelos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com aplicação plena prevista para 2033.

Segundo a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a criação do CRT é essencial para preparar o Estado para as transformações que virão com a reforma, exigindo integração entre Estado, municípios e União. Ela destacou que municípios menores poderão firmar convênios com o Estado para delegar funções de fiscalização e cobrança, reduzindo custos e fortalecendo a eficiência administrativa. O conselho também será responsável por orientar e apoiar os municípios que optarem por esse modelo de cooperação tributária.

Além de articular a transição técnica e administrativa, o CRT atuará como canal de diálogo com os setores produtivos e a sociedade civil, promovendo debates sobre os impactos da reforma e construindo soluções conjuntas. O órgão será formado por sete membros fixos, incluindo representantes da Casa Civil, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, além de contar com convidados de outros órgãos públicos e da sociedade, sem direito a voto. Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o conselho reforça o compromisso do Paraná em conduzir uma transição estruturada e colaborativa, garantindo segurança jurídica e eficiência na adoção do novo sistema tributário nacional.

Fonte: Econeteditora