Refis do ICMS no Rio de Janeiro pode impulsionar regularização fiscal e atrair investimentos

O estado do Rio de Janeiro lançou um novo programa de parcelamento de créditos de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS 69/2025, aprovado pelo Confaz. A medida permite descontos de até 95% em juros e multas para pagamentos à vista e também possibilita a compensação de débitos com precatórios, o que pode ampliar sua atratividade. O programa, que ainda depende de aprovação da Alerj e regulamentação por decreto estadual, visa fomentar a regularização fiscal dos contribuintes e reforçar a arrecadação do estado, que não promovia programas amplos de anistia há cinco anos.

Tributaristas apontam que a proposta deve atrair grande interesse de empresas com operações no Rio de Janeiro, inclusive aquelas sediadas em outros estados. O modelo é considerado vantajoso por permitir o uso de precatórios com deságio e por tratar de forma mais flexível os débitos originados de multas por obrigações acessórias, frequentemente elevadas e controversas. Além de favorecer os contribuintes, a expectativa é de que a medida contribua significativamente para a redução do passivo tributário e para a melhoria no fluxo de caixa estadual.

Outros estados também têm adotado programas semelhantes. São Paulo implementou o Acordo Paulista com parcelamentos longos e uso de créditos acumulados e depósitos judiciais, enquanto Minas Gerais e Maranhão lançaram Refis com amplos descontos e abrangência sobre diferentes tipos de débitos. Especialistas avaliam que essas iniciativas refletem uma tendência de estados em adotar medidas estruturadas para promover a conformidade fiscal, ao mesmo tempo em que equilibram suas contas públicas por meio da recuperação de créditos tributários.

Fonte: Conjur