Cade pode adotar medida preventiva contra Moratória da Soja por possível infração à concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia adotar medida preventiva contra a Moratória da Soja, acordo privado entre grandes tradings exportadoras que impede a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008, ainda que o desmatamento seja legal. A iniciativa tem sido alvo de críticas de entidades como a Aprosoja-MT e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que alegam que o pacto prejudica a livre concorrência e a atividade econômica em regiões produtoras.

O Cade já requisitou acesso a provas produzidas pela Justiça de São Paulo e conduz inquérito sigiloso para apurar os impactos concorrenciais do acordo. A atuação do órgão tem gerado pressão de parlamentares da bancada ruralista e gerado divergências dentro do próprio governo federal. Enquanto os Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente defendem os efeitos positivos da Moratória para a imagem ambiental do país, o Ministério da Agricultura já se posicionou contrariamente ao acordo.

O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Flávio Dino, ao validar uma lei estadual contrária ao acordo, reconheceu seus benefícios para a imagem externa do Brasil. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as empresas signatárias da Moratória, defende sua legalidade e importância ambiental. Já a Aprosoja-MT sustenta que o pacto viola a legislação brasileira, gera prejuízos bilionários aos produtores e configura uma barreira privada injustificada ao setor agrícola nacional.

Fonte: Globo