Maranhão lança REFIS 2025 com até 95% de desconto em multas e juros sobre dívidas de ICMS

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 489/2025, instituiu o REFIS 2025, programa que permite aos contribuintes do ICMS regularizarem débitos com descontos significativos em multas e juros. Os benefícios chegam a 95% para quem quitar os valores à vista e variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados. A adesão pode ser feita até 30 de junho de 2025, pelo portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O programa abrange dívidas de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, incluindo aquelas ainda não constituídas, inscritas ou não em dívida ativa, e até mesmo em discussão judicial. Débitos relacionados a omissões ou atrasos na entrega das declarações DIEF e EFD também são contemplados, com desconto de 90% para pagamento à vista. Os descontos em parcelamentos variam conforme o número de parcelas, podendo chegar a 85% para quitação em até 12 vezes.

O REFIS também contempla saldos remanescentes de acordos anteriores, permitindo a resilição dos parcelamentos em andamento para adesão às novas condições. Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o programa responde às dificuldades financeiras enfrentadas por muitos contribuintes e visa fortalecer a arrecadação estadual por meio do incentivo à regularização fiscal, promovendo o equilíbrio das contas públicas em um cenário econômico ainda desafiador.

Fonte: Econet