ICMS/RS – Mais de 11 mil empresas já concluíram recadastramento obrigatório de ICMS
Empresas do Simples Nacional que recolhem ICMS no Rio Grande do Sul devem realizar o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual até 30 de setembro. Desde o início do programa, em 1º de maio, cerca de 11,3 mil empresas já completaram o processo, o que corresponde a 5,9% do total estimado de 190 mil. O procedimento visa à confirmação ou atualização dos dados cadastrais e é feito de forma totalmente digital por meio do aplicativo Minha Empresa.
A Receita Estadual recomenda que o recadastramento seja feito o quanto antes para evitar contratempos. A verificação envolve confirmar se a empresa está ativa, validar os dados cadastrais e atualizar os contatos eletrônicos no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A omissão no cumprimento do prazo poderá acarretar a suspensão da inscrição estadual da empresa.
Criado em 2025, o Programa Anual de Recadastramento abrange todas as empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes até o final de 2024. A iniciativa visa manter atualizados os registros da administração tributária, melhorar a comunicação com os contribuintes e identificar empresas inativas ou irregulares. A medida integra as ações do programa Receita 2030+, voltadas à promoção da conformidade fiscal e ao combate à concorrência desleal no estado.
Fonte: Econet