A evolução digital da CBS: Receita Federal aposta em sistema inovador para aderir à Administração Tributária

A Receita Federal do Brasil está desenvolvendo um novo sistema informatizado voltado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), buscando alinhar-se ao modelo de Administração Tributária 3.0 proposto pela OCDE. A proposta é integrar a arrecadação tributária diretamente aos sistemas de gestão dos contribuintes, reduzindo obrigações acessórias e aumentando a transparência e a cooperação entre fisco e contribuinte. Entre os principais avanços está a criação de uma calculadora de CBS em código aberto, que permitirá o cálculo automatizado do tributo e poderá ser incorporada aos sistemas empresariais.

Além disso, o novo sistema visa oferecer funcionalidades como a apuração assistida e validações em tempo real das declarações transmitidas, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes. Haverá também mecanismos como o split payment, que permitirá o recolhimento direto do tributo à Receita Federal, minimizando o risco de inadimplência por parte do fornecedor. O projeto piloto, desenvolvido com o Serpro, está sendo testado por empresas selecionadas e visa ajustar o sistema antes do lançamento oficial.

Esse esforço de digitalização e modernização mostra que a Receita Federal caminha na direção das recomendações da OCDE, promovendo um modelo mais eficiente, transparente e colaborativo de administração tributária. Ao permitir que o próprio sistema fiscal forneça interpretações normativas e facilite o cumprimento das obrigações fiscais em tempo real, o Brasil dá um passo relevante rumo à transformação digital do sistema tributário, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

Fonte: Jota