ICMS/PR – Paraná dá os primeiros passos para se adequar à Reforma Tributária e ao novo modelo de arrecadação

O Estado do Paraná iniciou os preparativos para enfrentar as transformações que a Reforma Tributária trará a partir de 2026. Em ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), servidores participaram do curso “A Reforma Tributária e os Impactos para os Estados”, com o objetivo de compreender as implicações do novo sistema. O foco foi analisar os desafios e as mudanças que acompanham a substituição do atual modelo de arrecadação, especialmente com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A mudança no sistema tributário, que ocorrerá progressivamente, exigirá do Paraná adaptações significativas. Com a arrecadação hoje centrada na produção, a migração para um modelo baseado no consumo impactará diretamente as finanças públicas estaduais. Para lidar com essas alterações, será necessário estabelecer uma alíquota-padrão eficiente e garantir a reestruturação administrativa e tecnológica, além de investir na qualificação dos servidores. A reforma representa uma etapa decisiva para a economia estadual, exigindo planejamento e coordenação para evitar perdas fiscais.

Durante a capacitação, foram apresentados os fundamentos legais e operacionais do novo sistema, incluindo a Emenda Constitucional n° 132/2023 e a Lei Complementar n° 214/2025, que institui os tributos IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS). Também foram discutidos os impactos práticos da não cumulatividade, regimes diferenciados e o funcionamento do novo Processo Administrativo Fiscal. Autoridades destacaram a importância do alinhamento entre os diversos setores públicos para assegurar uma transição harmoniosa e eficiente para o novo modelo de arrecadação nacional.

Fonte: Econet