Governo de Goiás e Prefeitura de Goiânia firmam parceria para intensificar combate à sonegação fiscal

O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia firmaram um acordo de cooperação técnica, com o propósito de compartilhar dados fiscais entre as esferas estadual e municipal. A iniciativa visa reforçar a fiscalização de tributos na capital goiana e foi oficializada pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e pelo prefeito Sandro Mabel, durante um evento no Paço Municipal. O convênio é considerado um passo importante diante das mudanças trazidas pela reforma tributária.

Durante a cerimônia, autoridades enfatizaram que o intercâmbio de informações permitirá identificar práticas irregulares, como o uso de máquinas de cartão registradas fora do município e a omissão de emissão de notas fiscais. O prefeito Sandro Mabel destacou a necessidade de assegurar a arrecadação correta do ISS, que impactará diretamente na participação de Goiânia na distribuição do novo imposto, o IBS. O secretário Valdivino de Oliveira também reforçou que o cruzamento de dados permitirá fiscalizações mais eficazes.

O termo de cooperação estabelece que Estado e município compartilharão, de maneira segura e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações fiscais e cadastrais de contribuintes, imóveis, alvarás, notas fiscais e movimentações financeiras desde 2020. Embora não envolva repasse financeiro entre os entes, o convênio prepara as instituições públicas para um cenário de maior integração de dados, fundamental para a nova estrutura tributária do país.

Fonte: Econet