Transação tributária completa cinco anos com mais de 3 milhões de acordos e R$ 84 bilhões recuperados
Em abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) celebra cinco anos da política de transação tributária, instituída pela Lei nº 13.988/2020. Esse mecanismo permite a negociação de débitos tributários com condições personalizadas, buscando equilibrar a recuperação de créditos públicos com a capacidade de pagamento dos contribuintes. Segundo João Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, o objetivo é oferecer uma alternativa viável para superação de crises econômicas enfrentadas pelos devedores, garantindo ao mesmo tempo a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos.
Desde sua origem, ainda em 2019, por meio da Medida Provisória 899, a ferramenta já viabilizou mais de 3,3 milhões de negociações, equivalendo a mais de uma transação por minuto. Com isso, foram recuperados R$ 84,2 bilhões da dívida ativa da União, sendo R$ 34,1 bilhões apenas em 2024. A modalidade tem se destacado por oferecer formas de pagamento ajustadas à realidade dos contribuintes e ao potencial de recuperação dos valores devidos.
Para 2025, a PGFN projeta um crescimento ainda mais significativo, estimando dobrar os valores arrecadados neste ano, principalmente com o reforço do Programa de Transação Integral (PTI). O programa prevê descontos e prazos estendidos para quitação de dívidas, reduzindo disputas judiciais e fortalecendo a relação entre o fisco e os contribuintes. A Procuradoria reafirma seu compromisso com soluções negociadas e eficientes para promover um ambiente econômico mais justo e sustentável.
Fonte: Fenacon