Receita Federal adota CNPJ alfanumérico a partir de 2026 para evitar colapso no sistema tributário

Com o objetivo de acompanhar a demanda crescente por novos registros e se preparar para os impactos da reforma tributária, a Receita Federal implementará, a partir de julho de 2026, um novo modelo de CNPJ com formato alfanumérico. Essa medida surge como solução diante do esgotamento das combinações numéricas atuais, agravado pela projeção de crescimento no número de empresas e filiais nos próximos anos. A mudança foi formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera a estrutura do identificador nacional das pessoas jurídicas, mantendo o dígito verificador para não afetar os registros já existentes.

A transição para o formato alfanumérico trará uma capacidade de combinações 7 mil vezes maior que o modelo atual, sendo considerada a alternativa mais eficiente e com menor impacto sobre a sociedade. Diferentemente da ampliação do número de dígitos, que exigiria a criação de novos cálculos para o dígito verificador e modificações onerosas em diversos sistemas, o novo modelo visa garantir estabilidade e continuidade operacional durante e após a implementação da reforma tributária, especialmente com a futura exigência de CNPJs para pontos de transação como caixas eletrônicos e maquininhas de pagamento.

Embora tecnicamente a adaptação não seja complexa, a mudança exigirá atualizações em sistemas de instituições financeiras, órgãos públicos, empresas privadas e no varejo. A Receita Federal e o Serpro desenvolverão rotinas para auxiliar na transição, com o objetivo de evitar instabilidades e prevenir um possível “bug tributário”. A preparação antecipada será fundamental para assegurar o bom funcionamento dos sistemas que utilizam o CNPJ como chave de identificação, garantindo um processo de adaptação mais fluido para todos os setores da economia.

Fonte: Jota