Governo de Goiás vai ressarcir R$ 31 milhões de ICMS cobrados sobre energia solar e mantém isenção do tributo

O Governo de Goiás anunciou que irá restituir cerca de R$ 31 milhões cobrados indevidamente em ICMS sobre a energia solar entre os meses de setembro e dezembro de 2024. A devolução contemplará mais de 256 mil contribuintes que foram tributados pela utilização da rede de distribuição elétrica. Desde janeiro deste ano, por decisão judicial, a cobrança foi suspensa, atendendo a uma liminar que reconheceu a ausência de uma operação comercial na utilização da infraestrutura de energia.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, a iniciativa não se limitou à interrupção da cobrança, mas também avançou para devolver integralmente os valores pagos. Essa compensação será concedida como crédito nas faturas até o montante total ser quitado. O governo ressalta que a medida não apenas reduz o custo para os geradores, como também estimula o uso da energia fotovoltaica, uma alternativa limpa e sustentável, além de reforçar o compromisso do Estado em criar um ambiente mais favorável ao investimento nesse setor.

A cobrança do ICMS vinha sendo realizada com base na Lei Federal nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída. No entanto, a judicialização por parte de partidos políticos resultou na suspensão da exigência. Representantes do setor e autoridades estaduais destacam que a decisão fortalece a cadeia produtiva da energia solar em Goiás, gerando empregos e promovendo o crescimento econômico, uma vez que o Estado se posiciona como um dos líderes nacionais em potência instalada e produção de energia fotovoltaica.

Fonte: Econet