Santa Catarina zera ICMS de alimentos básicos e firma compromisso para repasse ao consumidor

Diante da alta da inflação e do impacto no custo dos alimentos, o governador Jorginho Mello anunciou a isenção do ICMS sobre arroz, feijão e diferentes tipos de farinhas. Com essa medida, o governo busca reduzir o preço final desses itens essenciais, contando com o apoio de entidades do setor produtivo, que assinaram uma carta compromisso para garantir que o desconto seja repassado ao consumidor. O imposto estadual, que antes era de 7%, foi reduzido para 0% nas operações internas, seguindo a política de desoneração da cesta básica que Santa Catarina adota há quase três décadas.

Para assegurar que a isenção tenha efeito prático, o governador se reuniu com representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats). A iniciativa também conta com o envolvimento da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC, que acompanharão os impactos da redução fiscal. O governo reforça que, sem essa medida, a alíquota do ICMS sobre os produtos poderia chegar a 17%, dependendo da operação. A vigência da alíquota reduzida de 7% para os itens da cesta básica está garantida até o final de 2026.

Com essa decisão, o Estado abrirá mão de aproximadamente R$ 600 milhões por ano em arrecadação, além dos R$ 130 milhões já renunciados com benefícios fiscais anteriores. O próximo passo será a solicitação de adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião marcada para 12 de abril. Em seguida, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação, permitindo que a alíquota zero entre em vigor ainda no primeiro semestre.

Fonte: Econet