Semana de Regularização Tributária oferece descontos para quitação de débitos no Paraná

A Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) promovem, entre os dias 17 e 21 de março, a 2ª Semana de Regularização Tributária. A iniciativa oferece aos contribuintes descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos inscritos na dívida ativa, incentivando a quitação de tributos e conscientizando a população sobre a importância da regularidade fiscal. A campanha faz parte de um esforço nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular acordos amigáveis e evitar disputas judiciais.

Durante a semana, os contribuintes poderão obter orientações sobre opções de pagamento e parcelamento por meio dos canais on-line da Prefeitura e em atendimento presencial. Além disso, aqueles com débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016 poderão se beneficiar de condições especiais de quitação. Segundo a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, a mobilização busca proporcionar uma alternativa amigável para a regularização fiscal, contribuindo para a arrecadação municipal e evitando a judicialização das cobranças. Atualmente, cerca de 130 mil processos tramitam nas Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba, sobrecarregando o Judiciário e dificultando a recuperação de valores devidos.

A regularização pode ser feita diretamente pelo sistema Consulta Débito Contribuinte (CDC), disponível no site da Prefeitura de Curitiba, onde pessoas físicas e empresas podem verificar pendências e optar pelo pagamento ou parcelamento. Caso a cobrança ainda não tenha sido levada a protesto ou ação judicial, o débito poderá ser quitado sem despesas adicionais com custas cartorárias ou judiciais. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) segue atuando para recuperar valores referentes a IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas, recursos que são revertidos para serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Fonte: Econet