STF mantém a suspensão de processos relacionados à sub-rogação do Funrural

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão dos processos que discutem a sub-rogação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural). O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (21 de fevereiro). A sub-rogação refere-se à transferência da responsabilidade pelo pagamento da contribuição ao Funrural, que é devida pelo produtor rural, para a empresa que compra a produção, permitindo que o Fisco cobre esses valores das empresas.

A suspensão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes no mês passado e permanecerá até que o STF declare o resultado do julgamento de 2022, que considerou a cobrança constitucional. Gilmar, que é o relator do caso, atendeu a pedidos de associações do setor, que relataram decisões conflitantes sobre o assunto e indicaram que alguns ministros podem estar mudando suas posições.

Em 2022, o STF validou a cobrança por 6 votos a 5, mas o resultado ainda não foi proclamado devido a uma dúvida sobre o voto do ministro Marco Aurélio, que se aposentou em 2021. Embora tenha validado a contribuição, Marco Aurélio não se posicionou sobre a responsabilidade do pagamento pelas empresas. Gilmar Mendes destacou que a continuidade dos processos em um cenário de incerteza jurídica não é razoável, ressaltando a importância da segurança jurídica e da economia processual.

Fonte: Conjur