Governo prioriza modernização da Lei de Falências em 2025

O Senado analisará em 2025 o PL 3/2024, que visa tornar os processos de falência mais ágeis e equilibrados. O projeto, incluído entre as principais pautas econômicas do governo federal, reduz a burocracia e concede mais poder aos credores, que poderão indicar um gestor fiduciário para conduzir o processo, substituindo o administrador judicial nomeado pelo juiz. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo atual prejudica a recuperação dos recursos e afeta negativamente a economia, pois os processos se estendem por longos períodos.

A proposta prevê a criação de um “plano de falência”, cuja aprovação judicial eliminará a necessidade de manifestações do Ministério Público e de outras partes envolvidas, acelerando a venda de bens e a recuperação de ativos. A assembleia-geral de credores terá papel mais ativo, podendo contestar o plano ou sugerir alternativas, buscando evitar conflitos entre credores com diferentes interesses financeiros. Além disso, para garantir a valorização dos ativos, a venda de precatórios e direitos creditórios com desconto só será permitida caso 75% dos credores concordem.

O projeto também estabelece um mandato de três anos para os responsáveis pela administração do processo e limita suas remunerações a um teto de 10 mil salários mínimos. Novos prazos são fixados para a venda de ativos, garantindo maior celeridade na liquidação. Para falências já em andamento, a lei oferecerá alternativas de transição, permitindo que credores decidam sobre a continuidade dos administradores. A justificativa do governo para a proposta se baseia no aumento do número de pedidos de falência em 2023, que superou até mesmo os anos da pandemia, reforçando a necessidade de mudanças para estimular a recuperação econômica.

Fonte: Senado