ICMS/PR – Paraná moderniza regras do ICMS Ecológico; 59% dos municípios são beneficiados
O Governo do Paraná revisou os critérios e procedimentos do ICMS Ecológico por Biodiversidade, programa que compensa financeiramente cidades que preservam áreas ambientais. A atualização inclui novas exigências documentais, como a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e comprovação de posse regular do imóvel, além da redefinição de prazos para inclusão de novas áreas protegidas. Com isso, 236 dos 399 municípios do estado recebem os recursos, cujo repasse em 2024 alcançou R$ 317,5 milhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
As avaliações das áreas protegidas também foram reformuladas para tornar os critérios mais objetivos e evitar interpretações ambíguas. O Instituto Água e Terra (IAT) adotou novos parâmetros, conhecidos como Tábuas de Avaliação, para medir a qualidade ambiental das Unidades de Conservação, impactando diretamente nos valores distribuídos aos municípios. Além disso, um simulador online foi disponibilizado para que as prefeituras possam estimar os valores a serem recebidos com base nos dados locais.
Além do ICMS Ecológico, o Paraná incentiva práticas sustentáveis por meio do Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM), voltado à conservação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Essas políticas reforçam a preservação ambiental e asseguram que os municípios sejam recompensados financeiramente por suas ações de proteção e manejo dos recursos naturais.
Fonte: ECONET