TJGO suspende cobrança de ICMS sobre energia solar em Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a suspensão temporária da cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado, ao conceder medida cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos União Brasil e MDB. O relator do caso, desembargador Marcos da Costa Ferreira, argumentou que a tributação do excedente de energia devolvido à rede elétrica não se configura como operação mercantil, contrariando a Constituição Estadual. A decisão impede, por ora, a continuidade da cobrança do imposto.

A tributação da energia solar gerou contestação por parte do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela, que alegam que a medida desvaloriza a geração distribuída. A cobrança, iniciada em janeiro deste ano, elevou os custos para os produtores de energia fotovoltaica, chegando a representar aproximadamente 66% da tarifa normal. Segundo a Organização das Cooperativas do Brasil, essa tributação resultaria em uma desvalorização de 12% na energia gerada por fontes renováveis.

A incidência do ICMS sobre a energia solar tem sido amplamente questionada em diferentes estados, resultando em ações judiciais similares. No Mato Grosso, o Tribunal de Justiça já declarou a cobrança inconstitucional, enquanto na Paraíba, o Ministério Público Estadual conseguiu suspender a cobrança retroativa. A decisão do TJGO reforça o debate sobre a tributação da energia renovável e pode influenciar futuras deliberações em outros estados.

Fonte: Jornal Opção