Reforma tributária permitirá maior transparência e combate à sonegação fiscal

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, destacou que as novas regras trarão maior transparência ao consumidor, que poderá saber exatamente quanto paga em tributos sobre produtos e serviços. A mudança será implementada gradualmente até 2033, com a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado por estados e municípios.

Além de simplificar o sistema tributário, a reforma busca reduzir a sonegação fiscal e aumentar a segurança jurídica. Estimativas apontam que União, estados e municípios perdem anualmente cerca de R$ 1 trilhão devido a contenciosos judiciais e falta de pagamento de tributos. O novo modelo elimina a cobrança em múltiplas etapas da produção e facilita o repasse direto dos impostos aos cofres públicos, promovendo eficiência e diminuindo disputas jurídicas.

A regulamentação sancionada (Lei Complementar 214) visa, ainda, resolver questões como bitributação e créditos tributários, contribuindo para um ambiente mais estável para empresas e consumidores. Com o IVA dual, o sistema tributário se tornará mais claro, simplificado e alinhado às melhores práticas internacionais, favorecendo o desenvolvimento econômico do país.

Fonte: Senado