Senado avalia atualização nos limites do Simples Nacional

O Senado está analisando a proposta de atualizar os limites de receita bruta anual para o enquadramento de empresas no Simples Nacional. O projeto (PLP 127/2021), apresentado pelo ex-senador Jorginho Mello, propõe elevar o teto de microempresas para R$ 427,5 mil e, para empresas de pequeno porte, até R$ 5,7 milhões. Segundo o senador Irajá (PSD-TO), a medida é essencial para corrigir os valores defasados desde 2018, considerando a inflação acumulada que impacta os contribuintes.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2022, mas voltou ao colegiado após receber emendas no Plenário. Entre as alterações, destaca-se a sugestão de devolver à Receita Federal a responsabilidade de cobrar créditos tributários inscritos em dívida ativa, em vez de delegá-la à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O ajuste busca evitar que pequenos empresários sejam prejudicados por valores ultrapassados, que acabam excluindo-os do regime simplificado ou elevando sua tributação, mesmo sem aumento real de faturamento. A expectativa é que a nova votação no Senado contribua para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores.

Fonte: Fenacon