“Tese do Século” gera 72 novos desdobramentos tributários que podem custar bilhões ao governo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está monitorando 72 controvérsias tributárias derivadas do julgamento de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Esse julgamento, conhecido como a “tese do século”, resultou em um impacto financeiro significativo para a União e gerou diversas “teses filhotes”, que envolvem disputas judiciais sobre a base de cálculo de outros tributos, como ISS, PIS/Cofins e CPRB, com impactos bilionários.

Embora muitos juristas acreditem que o STF deverá seguir a mesma lógica da “tese do século” nos novos casos, como no do ISS, o julgamento ainda está pendente. A análise dessas questões, por serem específicas de cada tributo, tem gerado um número crescente de disputas no Judiciário, o que resulta em decisões favoráveis ao Fisco na maioria dos casos. A PGFN inclui em seu mapeamento todas as disputas relacionadas à base de cálculo de tributos, indo além das questões iniciais do PIS/Cofins.

Essa proliferação de “teses filhotes” tem criado uma grande insegurança jurídica, pois, enquanto algumas empresas se beneficiam de decisões favoráveis, outras ficam em desvantagem ao seguir as regras mais conservadoras. A PGFN tem reforçado a importância de se resolver essas controvérsias para garantir a isonomia tributária e evitar que a insegurança jurídica favoreça contribuintes que adotam posturas arriscadas em relação ao cumprimento das obrigações fiscais.

Fonte: Valor