Reforma Tributária trará melhorias na devolução de créditos às empresas, afirma Bernard Appy

Durante o Encontro Nacional da Indústria (Enai), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou os avanços no sistema de devolução de saldos credores com o novo modelo tributário. A implementação da não cumulatividade plena do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), base da Emenda Constitucional 132/2023, permitirá que créditos acumulados pelas empresas, especialmente exportadoras, sejam devolvidos diretamente pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), sem depender de repasses estaduais ou municipais. Esse mecanismo desonerará exportações e investimentos, garantindo maior previsibilidade e segurança às empresas.

Appy também rebateu informações equivocadas sobre a alíquota do novo sistema. Segundo ele, o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma, propõe uma alíquota de 28% para o setor industrial, inferior à carga atual de 34,4% que inclui ICMS e PIS/Cofins. O secretário explicou que, sem as exceções inseridas durante a tramitação no Congresso, essa alíquota poderia ser reduzida a 21,5%, beneficiando ainda mais os contribuintes.

No evento, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, reforçou a importância da reforma como solução para o sistema tributário brasileiro, considerado um dos principais entraves ao crescimento econômico. Ele ainda apresentou o Plano de Transformação Ecológica (PTE), que busca aliar produtividade, sustentabilidade e justiça social por meio de políticas voltadas à economia verde, inovação tecnológica e redução das desigualdades no Brasil.

Fonte: Ministério da Fazenda