ICMS/MA – Últimos dias para quitar débitos com redução de multas e juros

Contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e outros débitos de natureza não tributária têm até o dia 31 de outubro de 2024 para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS). Esse programa oferece condições facilitadas para quitar pendências com o Estado, incluindo redução de até 100% das multas e juros em pagamentos à vista e descontos significativos para quem optar por parcelamento.

Os benefícios variam conforme o tipo de imposto. No caso do IPVA, os contribuintes podem obter descontos totais nas multas e juros para pagamento à vista ou de 60% para pagamentos parcelados. Débitos de ITCD, por sua vez, também têm redução de até 100% das multas e juros para quitação integral e de 60% para parcelamento. Já para o ICMS, é oferecido um desconto de até 95% para pagamentos integrais, com diferentes percentuais de redução dependendo do número de parcelas escolhido.

Débitos de natureza não tributária, como multas emitidas por órgãos como PROCON e Vigilância Sanitária, também entram no programa, com descontos que podem chegar a 90% para quitação à vista. Contribuintes interessados devem buscar atendimento nas agências da SEFAZ-MA ou acessar o portal da Secretaria de Fazenda para adesão e mais detalhes sobre o pagamento.

Fonte: Econet