Receita Federal anuncia que CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) incluirá tanto letras quanto números. A medida, publicada na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, tem como objetivo responder à crescente demanda por novos registros. O novo formato será implementado de forma gradual e não afetará os CNPJs já existentes, que continuarão válidos.

O novo CNPJ alfanumérico terá 14 posições, sendo que as oito primeiras identificarão a raiz do número, composta por letras e números, e as quatro seguintes serão usadas para a ordem do estabelecimento. As duas últimas posições, que são os dígitos verificadores, permanecerão numéricas. A Receita Federal informou que a fórmula de cálculo dos dígitos verificadores será mantida, com ajustes para incluir os caracteres alfanuméricos.

A mudança foi planejada para garantir a disponibilidade contínua de números de identificação para as empresas, sem causar grandes impactos técnicos. A transição visa assegurar a continuidade das políticas públicas relacionadas ao registro de empresas, sem a necessidade de alterações nos CNPJs já emitidos.

Fonte: Receita Federal