Coíndice aprova índices de repasse de ICMS para 2025 com novos critérios

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, em 19 de setembro de 2024, os percentuais definitivos para o repasse do ICMS em 2025. A reunião, realizada na Secretaria da Economia e presidida pelo secretário Sérvulo Nogueira, marcou a primeira vez que a distribuição foi feita com base em novos critérios, como os índices de Educação e Saúde, estabelecidos pela Constituição Estadual e regulamentados pela Lei Complementar nº 177/22. Os efeitos financeiros dessa mudança começarão em 1º de janeiro de 2025.

Entre os 246 municípios goianos, 185 receberão um aumento no repasse de ICMS em comparação a 2024, com destaque para as regiões do Entorno e a Grande Goiânia. A partilha do ICMS, que representa 25% do total arrecadado pelo estado, será feita seguindo os novos critérios: 70% com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF), 10% divididos igualmente entre os municípios, 10% destinados à Educação, 5% à Saúde e 5% ao Índice Ecológico. A relação dos índices dos municípios já está disponível no site da Secretaria da Economia.

O Coíndice é o órgão responsável por formalizar a distribuição desses 25% do ICMS aos municípios goianos. Ele é composto por três deputados estaduais indicados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), três prefeitos indicados pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana dos Municípios (FGM), além de outros representantes da Secretaria da Economia.

Fonte: https://goias.gov.br/economia/coindice-aprova-indices-definitivos-da-partilha-do-icms-para-2025/