ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 57 DE 30/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GALINACEO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00393 | Galinaceo Asa de Frango KG (industria) | 9,21 |
| 00394 | Galinaceo Carcaca de Frango KG (industria) | 6,46 |
| 00395 | Galinaceo Coracao de Frango KG (industria) | 14,47 |
| 00396 | Galinaceo Coxa e Sobrecoxa de Frango KG (industria) | 7,01 |
| 00397 | Galinaceo Dorso de Frango KG (industria) | 1,88 |
| 00398 | Galinaceo Figado de Frango KG (industria) | 2,95 |
| 00402 | Galinaceo Frango Abate/Cria KG (industria) | 4,86 |
| 00400 | Galinaceo Frango Caipira abatido KG (industria) | 20,57 |
| 00399 | Galinaceo Frango Caipira Vivo CB (Produtor/Extrator) | 24,98 |
| 00401 | Galinaceo Frango de Granja abatido KG (industria) | 4,99 |
| 00404 | Galinaceo Galinha Abate/Cria CB (Produtor/Extrator) | 22,77 |
| 00403 | Galinaceo Galinha Caipira Viva CB (Produtor/Extrator) | 25,70 |
| 00405 | Galinaceo Galinha Refugada Viva CB (Produtor/Extrator) | 0,64 |
| 00406 | Galinaceo Moela de Frango KG (industria) | 5,54 |
| 00407 | Galinaceo Pe de Frango KG (industria) | 1,55 |
| 00408 | Galinaceo Peito de Frango KG (industria) | 7,49 |
| 00409 | Galinaceo Pescoco de Frango KG (industria) | 1,64 |