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ICMS/RS – Decreto Nº 58740 DE 24/04/2026
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ICMS/RS – Decreto Nº 58741 DE 24/04/2026
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ICMS/RS – Decreto Nº 58742 DE 24/04/2026
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ICMS/RS – Decreto Nº 58743 DE 24/04/2026
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Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais do RS a partir de maio
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ICMS/SE – Decreto Nº 1431 DE 23/04/2026
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