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Goiás redefine responsabilidades de ICMS para distribuidoras e consumidores livres de energia
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CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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ICMS/MG – Portaria SUTRI Nº 15211 DE 28/11/2025
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ICMS/ES – Lei Nº 12651 DE 27/11/2025
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ICMS/MG – Decreto Nº 49136 DE 27/11/2025
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ICMS/SE – Decreto Nº 1309 DE 28/11/2025
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